O descarte adequado de medicamentos é essencial para a manutenção da qualidade ambiental nas áreas urbanas. A recomendação apropriada é evitar descartar medicamentos vencidos ou não utilizados no lixo comum ou no vaso sanitário, pois isso pode resultar na contaminação do meio ambiente, poluindo o solo e as águas. Esse tipo de poluição compromete a qualidade de vida e a saúde pública. 

COMO FUNCIONA 

O Ministério do Meio Ambiente, com base na Lei 12.305/2010, propôs a logística reversa de medicamentos descartados pelos consumidores devido aos impactos na saúde pública e no meio ambiente causados pelo descarte inadequado de resíduos químicos e biológicos. 
 

O Decreto Nº 10.388, de 5 de junho de 2020, instituiu a Logística Reversa de Medicamentos Domiciliares Vencidos ou em Desuso e suas Embalagens, representando um avanço normativo necessário para o tratamento adequado desses resíduos perigosos. 
 

De acordo com o Decreto, os comerciantes devem estabelecer pontos de descarte e armazenamento primário para os consumidores. Os distribuidores são responsáveis pelos custos de coleta e transporte até os pontos de armazenamento secundário. Fabricantes e importadores devem arcar com o transporte dos medicamentos desses pontos até os locais de destinação final adequada. 
 
Aqui estão algumas dicas para realizar o descarte adequadamente: 

1. Utilize pontos de coleta: 

   - Leve os medicamentos vencidos ou em desuso a pontos de coleta específicos, como farmácias, unidades de saúde ou locais indicados por programas de logística reversa. 

2. Não jogue no lixo comum: 

   - Evite descartar medicamentos no lixo doméstico, pois isso pode levar à contaminação do solo e da água. 

3. Não descarte no vaso sanitário: 

   - Jogar medicamentos no vaso sanitário pode resultar na contaminação de corpos d'água, afetando a vida aquática e a qualidade da água. 

4. Siga as orientações de programas de recolhimento: 

   - Muitos programas de recolhimento de medicamentos fornecem instruções específicas sobre como preparar os medicamentos para o descarte, como remover rótulos com informações pessoais. 

5. Consulte a embalagem ou a bula: 

   - Algumas embalagens e bulas de medicamentos contêm informações sobre como descartar o produto corretamente. 

6. Procure campanhas de recolhimento: 

   - Fique atento a campanhas de recolhimento de medicamentos, que são realizadas periodicamente por entidades públicas ou privadas. 

7. Descarte as embalagens corretamente: 

   - Além dos medicamentos, as embalagens também devem ser descartadas de maneira adequada. Verifique se há orientações específicas para o descarte de frascos, blisters e caixas. 

8. Eduque-se e informe outros: 

   - Aprenda sobre a importância do descarte correto e compartilhe essa informação com familiares e amigos para aumentar a conscientização coletiva. 

Seguindo essas dicas, você contribui para a proteção do meio ambiente e para a segurança da sua comunidade.

• Aqui você encontra os pontos de coleta mais próximos de você: https://www.descarteconsciente.com.br/